Tributário e fiscal. Ação de repetição de indébito. Contribuição de melhoria. Base de cálculo.

Galo cantador vai parar na Justiça por incomodar vizinhos na Bahia

Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Dano qualificado. Lesões corporais. Violação de domicílio. Laudos de corpo de delito.

Ec n.º 45/04. Aplicação imediata aos processos ainda não sentenciados. Contribuição sindical rural. Cobrança. Confederação nacional da agricultura. Legitimidade.

Ex-presidente Lula pede à Justiça que anule ação na qual é acusado de obstruir a Lava Jato

Defesa vê 'hipóteses delirantes' na acusação e questiona delação de Delcídio. Lula foi denunciado por supostamente tentar impedir delação de Cerveró.

Ação penal. Apropriação indébita. Materialidade e autoria comprovadas.

Absolvição. Descabimento. Recurso desprovido.

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Habeas Corpus. Homicídio. Condenação. Cerceamento de defesa.

Sentença condenatória transitada em julgado. Negativa de Autoria. Legítima defesa.

Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 69 ambos do CP).

Prisão preventiva.

Litisconsórcio passivo. Procuradores distintos. Prazo em dobro. Advogados do mesmo escritório de advocacia. Partes casadas.

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Intervalo intrajornada superior a duas horas. Ausência de previsão em acordo individual ou negociação coletiva. Invalidade.

Embargos à execução. Decisão que atribui efeito suspensivo da execução aos embargos. Requisitos do parágrafo primeiro do art. 739-a do CPC.

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015

Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e conversibilidade recursal mesmo diante do vigente CPC, seja na caracterização dos requisitos autorizantes, seja para se identificar os limites existentes entre um e outro requisito, o que em geral, representa o insucesso da parte recorrente e a negatória do acesso à justiça e do princípio da primazia do julgamento do mérito.

Relação jurídica entre cliente e instituição financeira. Aplicação do CDC. Mitigação do princípio do pacta sunt servanda.

Ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apressar desfecho de caso Odebrecht

Nesta terça-feira (24), Janot fez um pedido formal de urgência à ministra para apressar a homologação da delação. A presidente do STF avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou uma decisão.

Resolução nº 205, de 15 de Março de 2016

Edita a Instrução Normativa n° 40, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho e dá outras providências.